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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei visa reconhecer e institucionalizar a
Corrida Solidária Beach Street Running como um evento de grande relevância
para o Município de São Vicente, dada sua natureza esportiva e, principalmente,
seu impacto social.
Criada em 2024 por Wagner Paraguay a partir do projeto social
Juntos pelo Esporte, no bairro Náutica III, a Corrida Solidária Beach Street
Running tem o propósito fundamental de unir, fomentar o esporte e fortalecer a
solidariedade na comunidade.
O modelo atual de inscrição, que exige a doação de dois quilos de
alimento não perecível, direciona-se diretamente a famílias em situação de
vulnerabilidade, caracterizando-a como um importante movimento de cidadania
e assistência social.
A aceitação e o sucesso da iniciativa são inquestionáveis. Em sua
primeira edição, o evento contou com o apoio essencial de comerciantes e
empresários locais.
Para a segunda edição, marcada para o dia 5 de outubro de 2025,
a procura superou todas as expectativas, com o encerramento das inscrições em
um tempo recorde de apenas dois minutos, demonstrando o enorme interesse e
engajamento da população.
Este fato, somado à inclusão de verba pública para a edição de
2025, que visa aprimorar a estrutura para atletas e a comunidade, reforça a
necessidade de sua permanência.
Incluir a Corrida Solidária Beach Street Running no Calendário
Oficial de Datas e Eventos garante a continuidade e o reconhecimento da cidade
a essa iniciativa, que é mais que uma competição: é uma poderosa ferramenta
de inclusão social, promoção da saúde e exercício da solidariedade.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 115/2025
Inclui a Corrida Solidária Beach Street
Running no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município.
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município a Corrida Solidária Beach Street Running, a ser realizada,
preferencialmente, no mês de outubro de cada ano.
Art. 2° - Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
poderão apoiar a realização da Corrida Solidária Beach Street Running, em
conformidade com as dotações orçamentárias e as leis vigentes.
Art. 3º - A execução desta lei não implicará aumento de despesa
ao Município, devendo ocorrer eventuais apoios sem a criação de obrigações
financeiras novas e dentro das disponibilidades orçamentárias existentes.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1º de outubro de 2025.
FERNANDO PAULINO
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