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materia nº 115/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaInclui a Corrida Solidária Beach Street Running no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
native_id20049

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-06 Proposição transformada em lei — —
2025-12-17 Aguardando promulgação da lei — —
2025-12-16 Para encaminhamento ao Executivo — —
2025-12-12 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-12-10 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 10/12/2025.
2025-12-10 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 10/12/2025.
2025-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º197/25
2025-10-03 Às Comissões competentes — —
2025-10-03 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T19:44:56.845156-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0
2025-12-10T19:23:12.671383-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei visa reconhecer e institucionalizar a 
Corrida Solidária Beach Street Running como um evento de grande relevância 
para o Município de São Vicente, dada sua natureza esportiva e, principalmente, 
seu impacto social.
Criada em 2024 por Wagner Paraguay a partir do projeto social 
Juntos pelo Esporte, no bairro Náutica III, a Corrida Solidária Beach Street 
Running tem o propósito fundamental de unir, fomentar o esporte e fortalecer a 
solidariedade na comunidade.
O modelo atual de inscrição, que exige a doação de dois quilos de 
alimento não perecível, direciona-se diretamente a famílias em situação de 
vulnerabilidade, caracterizando-a como um importante movimento de cidadania 
e assistência social.
A aceitação e o sucesso da iniciativa são inquestionáveis. Em sua 
primeira edição, o evento contou com o apoio essencial de comerciantes e 
empresários locais.
Para a segunda edição, marcada para o dia 5 de outubro de 2025, 
a procura superou todas as expectativas, com o encerramento das inscrições em 
um tempo recorde de apenas dois minutos, demonstrando o enorme interesse e 
engajamento da população.
Este fato, somado à inclusão de verba pública para a edição de 
2025, que visa aprimorar a estrutura para atletas e a comunidade, reforça a 
necessidade de sua permanência.
Incluir a Corrida Solidária Beach Street Running no Calendário 
Oficial de Datas e Eventos garante a continuidade e o reconhecimento da cidade 
a essa iniciativa, que é mais que uma competição: é uma poderosa ferramenta 
de inclusão social, promoção da saúde e exercício da solidariedade.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 115/2025
Inclui a Corrida Solidária Beach Street 
Running no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município. 
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município a Corrida Solidária Beach Street Running, a ser realizada, 
preferencialmente, no mês de outubro de cada ano.
Art. 2° - Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal 
poderão apoiar a realização da Corrida Solidária Beach Street Running, em 
conformidade com as dotações orçamentárias e as leis vigentes.
Art. 3º - A execução desta lei não implicará aumento de despesa 
ao Município, devendo ocorrer eventuais apoios sem a criação de obrigações 
financeiras novas e dentro das disponibilidades orçamentárias existentes.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1º de outubro de 2025.
FERNANDO PAULINO

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