materia nº 2417/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º 241712025
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de estudos técnicos de
engenharia de tráfego e de viabilidade operacional para avaliar a implantação de
sinalização semafórica com focos veiculares independentes (foco circular para o
movimento reto e foco direcional para a conversão à direita) que autorize a
conversão à direita diante de sinal vermelho na aproximação da Rua Messia Assú
(sentido Av. Presidente Wilson), no bairro Boa Vista.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa promover melhorias de fluidez e segurança viária no
cruzamento mencionado anteriormente, ponto de alto fluxo nos horários de pico,
mediante avaliação técnica para eventual autorização da conversão à direita na
fase vermelha, medida expressamente prevista no art. 44-A do CTB,
exclusivamente onde houver sinalização indicativa e com observância dos arts. 44
e 70.
A implantação deve resguardar a preferência e a proteção de pedestres e ciclistas,
inclusive na manobra de mudança de direção, seguindo as diretrizes do Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST).
Requer-se que os estudos avaliem, como alternativa de segurança, a supressão
da Faixa de Travessia de Pedestres do ramo direito da aproximação, com a
implantação de focos veiculares independentes (foco circular para o movimento
reto e foco direcional para a conversão à direita), autorizando a direita livre no
vermelho somente onde indicado, nos termos do art. 44-A do CTB, com
observância dos arts. 44 e 70. A eventual supressão deverá ser condicionada à
garantia de travessia segura e acessível no ramo oposto, incluindo rebaixamentos
de calçada, piso tátil de alerta e tempos semafóricos de pedestres, além da
sinalização vertical R-29 e dispositivos físicos que inibam a travessia local
» FERNANDO
“PPAULINO
SÃO VICENTE... TEM QUEM GOSTE... EU AMO!
Rua Jacob Emmerick, 1195 - Parque Bitaru - São Vicente / SP
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suprimido. Recomenda-se adotar plano semafórico que elimine conflitos entre
pedestres e a conversão à direita.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, de de 2025.
VEREADOR
“»n FERNANDO
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