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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 150/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Programa Bom Prato é de fundamental importância para a
segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade
social e contou por anos com uma base fixa em nossa cidade.
A unidade era um pilar de apoio para centenas de famílias,
trabalhadores e estudantes de baixa renda, garantindo acesso a uma refeição
balanceada e de baixo custo.
Entretanto, desde março de 2023, a referida base fixa encontra-se
desativada, sem qualquer justificativa clara à população.
O fechamento desta unidade causou um grave impacto social e
econômico em nossa comunidade, privando uma parcela significativa da
população de um direito básico: a alimentação digna. Muitos que dependiam do
serviço agora enfrentam dificuldades ainda maiores para se alimentar
adequadamente.
Confiando na sensibilidade de Vossa Excelência e na importância
atribuída a políticas públicas de combate à fome e à miséria, aguardamos um
posicionamento urgente.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao
Governo do Estado de São Paulo solicitando, haja vista a essencialidade do
Programa Bom Prato, que nos forneça as informações especificadas nas
perguntas a seguir:
1) Quais foram os motivos formais que levaram ao fechamento da
base fixa do Programa Bom Prato em São Vicente? Há algum documento
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oficial, como relatório técnico ou despacho administrativo, que detalhe essa
decisão?
2) Existe, no momento, algum projeto em andamento ou previsão
orçamentária no Governo do Estado para a reabertura da unidade ou a
instalação de uma nova base no município?
3) Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para que a
população de São Vicente volte a contar com esse serviço essencial?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de outubro de 2025.
RODRIGO DIGÃO
Vereador
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