texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Instituto de Politicas Públicas – IPP é uma associação civil de
direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 29 de outubro de 2012, com
sede na Rua 13 de maio nº 397, Centro, no Município de São Vicente.
O Instituto tem como objetivos incentivar e promover programas e
projetos assistenciais, promover a prática e estímulo do esporte, desenvolver
projetos e atividades de caráter social, assistencial, esportivo e cultural e
educacional.
As atividades de assistência social são realizadas de forma
gratuita, planejadas permanentemente e continuadamente a quem delas
precisar, podendo coadunar com as demais políticas públicas e programas,
podendo também atuar em caráter complementar com órgão público e parceria
com empresas e outras organizações da sociedade civil.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 133/2025
Considera de utilidade pública o Instituto
de Políticas Públicas - IPP.
Art. 1º - É considerado de utilidade pública o Instituto de Políticas
Públicas - IPP.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de outubro de 2025.
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Vereador
open original →