Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Nascida em 15 de abril de 1982, na cidade de São Paulo, a
Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu, filha de José Masci de Abreu e
Maria Cristina Hellmeister de Abreu - fundadores do Centro de Tradições
Nordestinas - é a Presidente Nacional e idealizadora do Partido Podemos, além
de advogada, esposa e mãe de três filhos.
Tendo como professor e exemplo seu pai, experiente e atuante
deputado federal por dois mandatos e um idealista nato, Renata Abreu
escolheu o caminho da política com a missão de ajudar o próximo e alcançar
mais e mais pessoas.
Deputada federal por São Paulo, foi reeleita para seu terceiro
mandato seguido (2023-2026), com 180.247 votos. Ao todo, já propôs mais de
700 projetos, que tramitam ou tramitaram no Congresso.
Lutar por um país sem Foro Privilegiado, sem corrupção e sem
privilégios para as autoridades é uma de suas bandeiras como política e
brasileira.
Em defesa da mulher, três de seus projetos resultaram em 3 leis
contra a violência feminina:
− Lei nº 14.316, que destina, a partir de 2023, 5% dos recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública para o enfrentamento a esse
crime;
− Lei nº 13.931, que determina que profissionais da Saúde
comuniquem às autoridades policiais, em até 24 horas, indícios e
casos de violência contra a mulher; e
− Lei nº 13.718, que transformou a importunação sexual em crime, com
até 5 anos de cadeia;
Além da Defesa da Mulher, tem a Educação como uma de suas
principais lutas. Renata tem convicção de que a Educação é a ferramenta mais
poderosa para transformar as pessoas e mudar um país.
Existem vários projetos de valorização dos professores
protocolados na Câmara. Um deles, o PL 4185/2015, trata do reajuste salarial
da categoria. Sempre que deputados e senadores quiserem aumentar seus
salários (ou subsídios), terão que aumentar o salário de todos os professores
da rede pública;
Em sua proposta de Educação Cidadã (PL 1108/2015), Política e
Cidadania tornam-se matéria obrigatória na grade curricular dos ensinos
Fundamental e Médio, para que os jovens, com conhecimento sobre o papel de
seus representantes, possam participar mais ativamente da política e lutar por
aquilo em que acreditam ser o melhor para o país. E Inteligência Emocional (PL
3005/2019) torna-se disciplina na Educação Básica para desenvolver nos
alunos a capacidade de reconhecer e lidar com sentimentos e situações de
conflito, formando cidadãos mais preparados para a fase adulta. Além da
ampliação do desenvolvimento educacional do aluno autista (PL 2307/21), com
a escola oferecendo atendimento multidisciplinar, ou seja, terapeuta, psicólogo,
fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista e psicopedagogia.
O Projeto de Lei 8702/17, de sua autoria, é a favor da criança, da
mãe e da família. Ele estabelece que a contagem da licença-maternidade seja
suspensa, a critério da mãe, em caso de internação de seu recém-nascido, e
retomada após a alta hospitalar.
Renata Abreu também é autora do projeto que propõe a criação
do SUS Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular, com o objetivo de
oferecer atendimento veterinário a custo reduzido ou de forma gratuita.
Em junho de 2017, ela fundou o Podemos com a missão de
incorporar três pilares: transparência, participação e democracia direta. Como
presidente, fez do Podemos o 1º partido digital do País, em que o cidadão
opina on-line e orienta o voto dos parlamentares, ajudando a construir uma
nação mais justa.
Atua, ainda, como diretora social do CTN, promovendo atividades
e projetos de inclusão social, como o Vila Social, que acolhe crianças das
comunidades, o Núcleo dos Idosos, o Casamento Comunitário, cursos
profissionalizantes, dentre outras ações destinadas à população.
Em São Vicente, foi a responsável pelo envio de diversas
emendas parlamentares destinadas a obras de pavimentação e drenagem de
diversas vias, além, claro, de R$ 20 milhões em emendas parlamentares
destinadas à compra de mobiliário para a inauguração do PS do Jardim Rio
Branco.
Por fim, ainda tem sido uma grande e brilhante articuladora deste
mandato com vários ministros, secretários de estado e o próprio Governador de
São Paulo, auxiliando ativamente na resolução de questões que o Município de
São Vicente precisa superar.
Assim, com base em todo o exposto, submeto ao Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2025
Concede o Título de Cidadã Vicentina à
Sra. Renata Abreu.
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Vicentina à Sra. Renata
Abreu, em reconhecimento a todo o apoio conferido ao Município de São
Vicente em suas causas e necessidades.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de outubro de 2025.
JEFFERSON CEZAROLLI
Vereador