materia nº 132/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os auxiliares de expediente e auxiliares administrativos são 
pilares essenciais no funcionamento das repartições públicas e privadas. São 
eles que garantem o suporte às rotinas administrativas, o atendimento ao 
público, a organização de documentos e o andamento de inúmeros processos 
internos, muitas vezes sem o devido reconhecimento que a importância de 
suas funções merece.
Este projeto foi elaborado em especial para homenagear os 
auxiliares de expediente e administrativos da própria Câmara Municipal de São 
Vicente, profissionais que atuam com dedicação em praticamente todos os 
setores da Casa Legislativa.
Há servidores que exercem suas funções nas áreas de 
Administração, Compras, Recursos Humanos, Gestão, Secretaria Legislativa, 
Comunicação e Recepção. Até o ano passado, havia também auxiliares 
trabalhando diretamente nos gabinetes parlamentares, exercendo um papel 
fundamental de apoio direto aos vereadores e de atendimento aos munícipes, 
sendo ponte entre o Legislativo e a população vicentina.
Além do Legislativo, é importante reconhecer que esses 
profissionais estão presentes em diversos espaços da administração pública 
municipal – escolas, museus, postos de saúde, unidades administrativas e 
secretarias municipais.
São servidores que garantem o funcionamento diário da máquina 
pública, com zelo, responsabilidade e comprometimento, mantendo viva a 
essência do serviço público: servir à população com eficiência, empatia e 
dedicação.
Mesmo sendo cargos muitas vezes vistos com baixa estima, os 
auxiliares de expediente e administrativos demonstram diariamente que a 
grandeza do serviço público está na entrega e na intrepidez de quem o 
executa.
Muitos desses profissionais, com esforço e mérito, ascenderam a 
cargos de chefia, provando que a dedicação e o amor pelo que fazem 
transformam funções em vocações.
Optou-se pela data de 15 de outubro, em alusão ao Dia do 
Professor, como forma de simbolizar o elo entre educação, gestão e serviço 
público – pilares fundamentais na formação e no funcionamento da sociedade.
Aproveita-se a oportunidade para parabenizar todos os servidores 
públicos pelo seu dia, reconhecendo o papel essencial que desempenham na 
construção de uma cidade mais justa, eficiente e humana. Que este projeto 
sirva também como expressão de respeito e gratidão a cada servidor que 
dedica sua vida ao bem comum.
PROJETO DE LEI Nº 132 / 2025
Institui o Dia do Auxiliar de Expediente e 
do Auxiliar Administrativo no Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município 
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Vicente, o 
Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar Administrativo, a ser comemorado 
anualmente no dia 15 de outubro.
Art. 2º - A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município de São Vicente, com o objetivo de reconhecer 
e valorizar os profissionais que exercem funções de apoio administrativo e 
operacional em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade 
civil, essenciais ao funcionamento das instituições e à prestação de serviços à 
comunidade.
Art. 3º - O Poder Público poderá promover, em parceria com 
entidades representativas da categoria, atividades comemorativas, educativas 
e de valorização profissional alusivas à data.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 29 de outubro de 2025.
BENEVAN SOUZA
Vereador