materia nº 139/2025

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 05 de Novembro de 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No dia 27 de abril comemora-se o Dia da Empregada Doméstica – uma data que vai muito além de um simples lembrete
no calendário. Trata-se de um convite à reflexão, valorização e reconhecimento de uma profissão essencial para a sociedade.
Seguindo por esse caminho, a presente propositura visa instituir o Dia Municipal da Empregada Doméstica, data que
coincide com o Dia de Santa Zita, padroeira da categoria.
As empregadas domésticas desempenham um papel fundamental na organização e bem-estar de inúmeros lares em São
Vicente. Reconhecer e valorizar essa profissão é um ato de justiça e respeito.
Santa Zita, conhecida por sua humildade, dedicação e serviço ao próximo, inspira e enaltece os valores da categoria.
Acreditamos que a instituição desse dia contribuirá para fortalecer o reconhecimento e a valorização das empregadas domésticas em
nosso município.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia
Municipal da Empregada Doméstica.
Art. 1º. Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o Dia Municipal da
Empregada Doméstica, a ser celebrado anualmente em 27 de abril.
Art. 2º. A data de que trata esta lei tem por objetivo homenagear e valorizar a categoria das empregadas domésticas,
reconhecendo sua importância para a sociedade vicentina.
Art. 3º. A Câmara Municipal de São Vicente poderá, em sessão solene a ser realizada no dia 27 de abril de cada ano,
prestar homenagens às empregadas domésticas e às profissionais da área que se destacarem por sua dedicação e
profissionalismo.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 05 de novembro de 2025.
ADILSON DA FARMÁCIA
Vereador