| 2025-11-12 |
Proposição transformada em lei |
— |
— |
| 2025-11-06 |
Aguardando promulgação da lei |
— |
— |
| 2025-11-06 |
Para encaminhamento ao Executivo |
— |
— |
| 2025-11-06 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
— |
| 2025-11-05 |
Proposição aprovada em 2º turno |
— |
Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 05/11/2025. |
| 2025-11-05 |
Proposição aprovada em 1º turno |
— |
Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 05/11/2025, em regime de urgência. |
| 2025-11-05 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
— |
| 2025-11-05 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
— |
| 2025-11-05 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Devolvido com parecer n.º 50/25 |
| 2025-11-05 |
Às Comissões competentes |
— |
— |
| 2025-11-05 |
Para conhecimento da matéria |
— |
— |
| 2025-11-05 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Devolvido com parecer n.º 174/25 |
| 2025-11-05 |
Às Comissões competentes |
— |
— |
| 2025-11-05 |
Para conhecimento da matéria |
— |
— |