| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 2025 |
| Date | 2025-10-29 |
| Ementa | Altera a Lei n° 77-A, de 12 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
| native_id | 20481 |
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