materia nº 280/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Dia de Vivência Familiar nas Creches Municipais nasce da 
necessidade de reaproximar a família da escola, especialmente na primeira 
infância, fase em que se formam os valores, afetos e vínculos que moldam o 
caráter de cada criança. Mais do que um momento simbólico, trata-se de um 
convite para que pais e responsáveis conheçam de perto o ambiente onde seus 
filhos crescem, aprendem e descobrem o mundo. 
A presença dos pais nas creches tem um efeito profundo e 
imediato. A criança se sente segura, valorizada e amada; o educador percebe o 
reconhecimento de seu trabalho; e a família passa a compreender melhor o 
papel da educação infantil. Essa convivência fortalece laços e cria um círculo 
de confiança entre casa e escola, fundamental para o desenvolvimento 
emocional e cognitivo dos pequenos. 
Vivenciar um dia na rotina escolar é também um exercício de 
empatia. Pais e mães passam a enxergar o esforço diário dos profissionais da 
educação e a importância de participar mais ativamente da formação dos filhos. 
Pequenos gestos - ouvir uma história, ajudar em uma atividade, brincar junto -
tornam-se memórias afetivas que acompanham a criança por toda a vida. 
O projeto tem caráter voluntário e educativo, não gera custos ao 
Poder Público e respeita a rotina das unidades escolares. Seu propósito é 
humano e social: estreitar laços e valorizar o papel da família na educação. 
Cada presença conta, cada olhar atento transforma; e é dessa aproximação 
que nasce uma comunidade mais forte e solidária. 
Como forma de reconhecimento, a Câmara Municipal de São 
Vicente poderá entregar homenagens aos pais e responsáveis que se 
destacarem nesse compromisso com a educação. É um gesto simples, mas de 
grande significado: celebrar o amor, o cuidado e a dedicação à infância 
vicentina.
Mais do que uma homenagem, representaria o reconhecimento de 
que educar não é dever isolado da escola, mas uma missão compartilhada 
entre professores, pais e sociedade. Ao valorizar quem participa, o Município 
incentiva todos a se aproximarem, contribuindo para que São Vicente cresça 
não apenas em estrutura, mas em humanidade. 
Em vista do exposto, submeto à apreciação dos nobres pares o 
seguinte projeto de lei:
PROJETO DE LEI Nº 140/2025
Institui o Dia de Vivência Familiar nas 
Creches Municipais e autoriza a
participação voluntária de pais ou 
responsáveis nas unidades de educação 
infantil do Município de São Vicente.
Art. 1º - Fica instituído em São Vicente o Dia de Vivência 
Familiar nas Creches Municipais, a ser celebrado anualmente no mês de 
agosto, em data a ser definida pela Secretaria Municipal de Educação. 
§ 1º - O objetivo da ação de que trata o caput é fortalecer o vínculo 
entre família e escola, promovendo a integração dos pais ou responsáveis com 
o ambiente educacional de seus filhos.
§ 2º - A participação dos pais ou responsáveis ocorrerá de forma 
voluntária e não remunerada, respeitando-se as normas internas das unidades 
educacionais.
Art. 2º - Durante o Dia de Vivência Familiar, os pais ou 
responsáveis poderão acompanhar o cotidiano da creche, participando de 
atividades pedagógicas, lúdicas e culturais, desde que previamente autorizadas 
pela direção da unidade. 
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação poderá elaborar 
diretrizes pedagógicas e logísticas para a realização do evento, garantindo a 
segurança, o bem-estar e o bom funcionamento das atividades escolares. 
Art. 4º - A ausência do trabalho pelo pai ou responsável 
participante poderá ser negociada com o empregador, nos termos do art. 473, 
inciso XII da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que permite a ausência 
justificada em casos previstos em acordo ou convenção coletiva, e artigo 611-A, 
inciso XIII da CLT, que autoriza a negociação coletiva sobre prazos e condições 
de ausência.
§ 1º - O Poder Executivo poderá firmar termos de cooperação com 
empresas e entidades locais, estimulando a liberação de trabalhadores pelo 
período de um dia, sem prejuízo salarial, para participação voluntária no 
programa. 
§ 2º - A ação poderá contar com o apoio do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e de outras entidades de 
interesse social. 
Art. 5º - A Câmara Municipal de São Vicente poderá fazer 
homenagens alusivas à data aos pais e responsáveis que se destacarem nesse 
compromisso com a educação. 
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se 
necessário.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de novembro de 2025.
BENEVAN SOUZA
Vereador