materia nº 282/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente propositura visa à criação do Centro Dia para Idosos
no Município de São Vicente, equipamento social de suma importância para a 
população idosa. O envelhecimento populacional é uma realidade em nosso 
país, e com ele surgem novos desafios para a sociedade e para o Poder 
Público. Daí a necessidade de garantir que os idosos tenham acesso a serviços 
e programas que lhes proporcionem uma vida digna, saudável e ativa. 
Atualmente, enquanto seus familiares precisam trabalhar e estudar, 
muitos idosos se veem sozinhos durante o dia, lutando contra a solidão e o risco
de acidentes domésticos, além de frequentemente necessitarem realizar 
serviços cotidianos. Assim, o Centro Dia para Idosos - espaço de acolhimento, 
convivência e cuidado, onde os idosos podem passar o dia, receber 
alimentação, participar de atividades e interagir com outras pessoas - será um 
serviço que contribuirá para a prevenção do isolamento social, a promoção da 
saúde e o fortalecimento dos vínculos familiares. 
Acreditamos que esse equipamento social será um importante 
instrumento para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos idosos 
vicentinos, assim como o Centro Dia, voltado para as pessoas com deficiência, o 
vem sendo nos últimos anos. 
Diante de todo o exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 142/2025
Dispõe sobre a criação do Centro Dia 
para Idosos no Município de São Vicente 
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criado o Centro Dia para Idosos no Município de São 
Vicente, destinado a oferecer atendimento a idosos que preencham os seguintes 
requisitos: 
I - estarem em situação de vulnerabilidade social; 
II - não possuírem comprometimento cognitivo severo; 
III - residirem ou manterem vínculos com suas famílias, mas sem 
dispor de atendimento em tempo integral em seus domicílios. 
Parágrafo único - O atendimento ocorrerá nos períodos matutino e 
vespertino. 
Art. 2° - O Centro Dia para Idosos terá por objetivos: 
I - promover a autonomia, a independência e a qualidade de vida 
dos idosos;
II - oferecer atividades socioeducativas, recreativas e de lazer; 
III - prestar assistência social e de saúde aos idosos; 
IV - apoiar as famílias dos idosos; 
V - oferecer alimentação, mobilidade e higiene a seus usuários. 
Art. 3º - As solicitações de novos usuários do serviço deverão ser 
realizadas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social 
(CREAS) do Município. 
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de novembro de 2025.
JEFFERSON CEZAROLLI
Vereador