materia nº 283/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Muitos municípios brasileiros, especialmente os turísticos, têm 
adotado o uso de variadas espécies de plantas artificiais em canteiros e praças, 
alegando economia de custos com manutenção e rega. 
Todavia, esses materiais sintéticos tendem a ser confeccionados 
com produtos derivados do petróleo, cuja fabricação e descarte geram poluição 
do ar, da água e do solo. Além disso, eles contribuem para o aumento da 
temperatura em áreas urbanas, o que agrava o fenômeno das ilhas de calor.
Essas "plantas" também podem causar problemas de saúde, como 
alergias, irritações na pele e problemas respiratórios, podendo, ainda, liberar 
substâncias tóxicas, como o benzeno e o formaldeído. 
Por não serem naturais e, geralmente, não contarem com solo 
permeável por baixo, esses materiais tendem a não permitir a absorção de água 
adequada, propiciando a ocorrência de alagamentos e da impermeabilização do 
solo onde estão instalados. 
Em homenagem ao Dia da Natureza, celebrado no último dia 4 de 
outubro, a presente propositura visa proibir a instalação de plantas e demais 
formas de arborização artificiais em áreas públicas no município de São Vicente, 
em razão dos seus impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública.
Diante de todo exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 143/2025
Proíbe a instalação de plantas e 
arborização artificial em geral no âmbito 
do Município de São Vicente e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica proibida a instalação de plantas e arborização artificial 
em áreas públicas no Município de São Vicente. 
Art. 2º - A proibição prevista no art. 1º abrange: 
I - praças, parques e jardins públicos; e 
II - calçadas, passeios, canteiros e áreas de estacionamento.
Parágrafo único - as proibições elencadas no caput não se aplicam 
a campos de futebol, quadras esportivas e similares. 
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de novembro de 2025.
JEFFERSON CEZAROLLI
Vereador