materia nº 164/2025

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 164/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O trágico acidente registrado em 9 de novembro de 2025, em São 
Vicente, abalou profundamente a população local. 
Três jovens mulheres - cheias de sonhos, histórias e futuros pela 
frente - tiveram a vida interrompida de forma brutal, por um ato de 
irresponsabilidade que poderia ter sido evitado. 
Segundo relatos da Polícia Militar e da imprensa, o motorista estava 
embriagado e perdeu o controle do veículo ao tentar fazer uma curva na alça de 
acesso da Rodovia dos Imigrantes, vindo a cair em um canal. 
A dor das famílias, dos amigos e de toda a comunidade vicentina 
ecoa como um alerta urgente: é preciso agir com firmeza e sensibilidade para 
impedir que novas vidas sejam ceifadas pelo mesmo motivo. 
A embriaguez ao volante é uma das principais causas de mortes no 
trânsito no Brasil. Além de crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito 
Brasileiro, é uma violação frontal ao direito constitucional à vida e à segurança 
(artigo 5°, caput, da Constituição Federal). 
Em São Vicente, como em muitas cidades do litoral paulista, o fluxo 
intenso de turistas, festas e eventos aumenta o risco de ocorrências ligadas ao 
consumo de álcool e direção. 
Por essa razão, é dever do poder público, em todas as suas esferas, 
adotar medidas preventivas, educativas e repressivas para garantir a segurança 
viária e preservar vidas. 
A ampliação das blitzes da Lei Seca, especialmente com parceria
entre Estado e Município, constitui instrumento eficaz e de redução de acidentes, 
pois demonstra a presença do Estado e reforça a mensagem de tolerância zero 
com a embriaguez ao volante.
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
Assim, este requerimento busca não apenas uma ação 
administrativa, mas um compromisso humano e institucional com a vida - para 
que tragédias como a de 9 de novembro não se repitam. 
Diante desse contexto, 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, preste as 
seguintes informações: 
1. Se o Município possui convênio vigente com o Departamento 
Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) ou com a Polícia Militar do Estado 
de São Paulo, que permita a realização de operações conjuntas de fiscalização 
de alcoolemia (Lei Seca) nas vias urbanas de São Vicente; 
2. Se há previsão ou planejamento para a retomada, ampliação ou 
intensificação das referidas operações, em especial nos finais de semana, 
feriados e eventos festivos, quando há maior incidência de ocorrências 
relacionadas à embriaguez ao volante; 
3. Quais medidas educativas e preventivas têm sido desenvolvidas 
pela administração municipal para conscientizar motoristas e pedestres sobre os 
riscos e penalidades do consumo de álcool associado à direção; 
4. Caso inexistam ações em andamento, que o Poder Executivo 
adote providências imediatas junto aos órgãos competentes, visando à 
implementação de um programa permanente de fiscalização e conscientização 
voltado ao combate da embriaguez ao volante, em cooperação com o Estado e as 
forças de segurança pública.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 12 de novembro de 2025.
BENEVAN SOUZA
Vereador