| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei nº 110/25 de autoria Sr. Vereador Tiago Peretto. |
| native_id | 20597 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A presente Emenda que, tora submetemos à apreciação dos Nobres Edis,| Ida alterar o Projeto de Lei nº 110/25, Mensagem nº 68/25, que estima receita e fixa despesa do Município de São Vicente para o exercício de 2026, e nesta contempla a dotação consignada como “Recursos para Emendas Parlamentares”, no valor de R$ 12.000.000,00, destinada a data amparo a emendas parlamentares impositivas. Tal medida, sem dúvida, favorece e facilita o trabalho do Poder Legislativo. A classificação dessa dotação passa a ser seguinte: Órgão; Secretária da Fazenda ” Função: 28 — Encargos Especiais , Subfunção: 846 — Outros Encargos Especiais Programa: 0033 — Operações Especiais Ação: 0009 — Recursos para Emendas Parlamentares Natureza da Despesa: 3.3.90 Aplicações Diretas Fonte: 01 Tesouro Código'de Aplicação: 110.0000 Geral fot Valor: R$ 12.000.000,00 EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI N.º 110/25 - DOCUMENTO N.º 125 Art. 1.º - Fica alterado os Anexos ao Projeto de Lei nº110/25, que estima receita e fixa despesa do Município de São Vicente para o exercício de 2026, para contemplar às êmendas parlamentares impositiva no » total de R$ 12.000.000,00. Vais Er