materia nº 147/2025

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 17 de Novembro de 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A qualidade de vida em São Vicente é considerada alta, com a cidade apresentando um Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDHM) expressivo (0,741). A cidade tem pontos fortes no comércio, serviços e turismo, além de recentes
progressos em áreas como saneamento básico e desenvolvimento.
A economia é robusta, baseada em serviços, comércio e turismo. A cidade possui boa infraestrutura hoteleira e
gastronômica, além de shoppings centers e um comércio de rua ativo, gerando diversas oportunidades de emprego.
Em geral, São Vicente oferece uma qualidade de vida positiva para quem busca morar no litoral, equilibrando um custo
de vida mais baixo com uma economia ativa e melhorias progressivas em serviços públicos essenciais.
No entanto, o lazer, esporte e outros entretenimentos são cada vez mais necessários para aumentar a qualidade de vida
de nossos munícipes e turistas.
Destinar uma área permanente às quartas-feiras, para crianças, jovens e seus familiares e seus animais de estimação
constituirá uma opção a mais para nossos munícipes e turistas que nos visitam.
Frise-se que, no bairro Cidade Náutica, há uma área maravilhosa que merece ser explorada pelos munícipes.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
Institui espaço de lazer para as quartas-feiras no trecho da Avenida Eduardo Dias
Coelho nº 207 até a Praça Adalberto Panzan nº 151 e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído um espaço de lazer para as quartas-feiras, compreendendo o trecho da Avenida Eduardo Dias
Coelho nº 207 até a Praça Adalberto Panzan nº 151, no bairro Cidade Náutica.
Art. 2º. O trecho referido no art. 1º deverá ficar interditado das 18 às 22 horas.
Art. 3º. O espaço de lazer poderá contar com atividades culturais, gastronômicas e esportivas, constituindo-se às
quartas-feiras como um grande centro de entretenimento, oferecendo opções para todos os gostos.
Art. 4º. Ficam asseguradas as atividades e eventos esportivos já previstos, até seus horários estimados.
Art. 5º. Após o término dos eventos já previstos no calendário, o espaço de lazer volta para suas atividades
dominicais.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de novembro de 2025.
EDIVALDO DA AUTOESCOLA
Vereador