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materia nº 170/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa aos Conselheiros Tutelares pelo Dia do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado amanhã, dia 18 de novembro e que seja encaminhado ao Executivo Municipal, ao CMDCA e aos Conselhos Tutelares, como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado e reforço à necessidade de ampliar a estrutura de proteção às nossas crianças e adolescentes.
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2025-11-28T12:56:44.627974-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 170/2025
Os conselheiros tutelares têm papel essencial na proteção e garantia 
dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Em São Vicente, esse trabalho é 
conduzido pelos dois Conselhos Tutelares — Área Insular e Área Continental —
que se dedicam diariamente a acolher, orientar e agir em defesa de quem mais 
precisa.
Ao mencionar nossos conselheiros, gostaria de prestar uma 
homenagem sincera a cada um deles, reconhecendo o compromisso, o cuidado e 
a sensibilidade que colocam em cada atendimento, muitas vezes lidando com 
situações difíceis e decisivas na vida de uma família. Em ordem alfabética, 
registro meus cumprimentos a: 
• Andréa de Moraes 
• Anderson Paixão 
• Douglas Felix 
• Fernanda Barbosa 
• Lidiane Leite 
• Mario Negreta 
• Paulo Bertone 
• Renata Mendonça 
• Valdelice Alves 
• Valfran
A dedicação de cada um contribui diretamente para a construção de 
uma cidade mais justa e protetiva, onde nossas crianças e adolescentes têm voz, 
acolhimento e defesa.
Também destaco a importância da criação do terceiro Conselho 
Tutelar no município. Segundo a estimativa populacional do IBGE de 2025, São 
Vicente possui 338.326 habitantes. A recomendação nacional é de um Conselho 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
Tutelar para cada 100 mil habitantes, o que demonstra que já superamos o limite 
ideal para apenas dois conselhos. A criação de um terceiro colegiado é 
fundamental para garantir um atendimento mais adequado e eficiente a toda a 
população.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as 
congratulações desta Casa aos Conselheiros Tutelares pelo Dia do 
Conselheiro Tutelar, a ser comemorado amanhã, dia 18 de novembro e que seja 
encaminhado ao Executivo Municipal, ao CMDCA e aos Conselhos Tutelares, 
como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado e reforço à necessidade 
de ampliar a estrutura de proteção às nossas crianças e adolescentes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de novembro de 2025.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador

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