materia nº 174/2025

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 174/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A EMEIEF Nilton Ribeiro, localizada na Rua José Júlio da Silva, 
S/Nº, no bairro do Japuí, permaneceu com as obras paradas por mais de dez 
anos e, somente após muita luta, durante o meu primeiro mandato, a unidade 
pôde finalmente ser concluída, com recursos do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação - FNDE, sendo inaugurada em 13 de agosto de 
2020. A escola, batizada em homenagem ao pai do então Ministro da 
Educação, Milton Ribeiro, atende crianças da educação infantil e do ensino 
fundamental, tornando-se um importante equipamento público para a 
comunidade do Japuí. 
Entretanto, a obra da quadra poliesportiva, localizada em frente à 
unidade, permanece paralisada, inicialmente devido à ausência do registro da 
matrícula do terreno, requisito que impedia o avanço da emenda destinada à 
sua construção. Segundo informações recentes, o registro já foi concluído, 
removendo o principal entrave burocrático. 
O histórico do projeto demonstra que: 
• O cadastro da obra ocorreu em 26/03/2020; 
• A aprovação condicional foi emitida em 31/12/2020; 
• O Termo de Compromisso encontra-se aprovado com cláusula 
suspensiva .desde 29/06/2023, já com as diligências devidamente sanadas; 
• A liberação para execução depende agora somente da 
tramitação final junto ao FNDE; 
• O valor total da obra é de R$ 1.417.976,54 (um milhão 
quatrocentos e dezessete mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e 
quatro centavos), com um empenho inicial de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais), registrado no SIMEC. 
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
Durante o período eleitoral, notícias falsas foram divulgadas, 
insinuando desvio de verbas, fato totalmente infundado. Com serenidade e
transparência, reafirmamos a verdade: a obra está parada por questões 
burocráticas e não por qualquer irregularidade.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura 
Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando-lhes as 
seguintes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 
1. Após o registro da matrícula do terreno, quais são os próximos 
passos administrativos que a Prefeitura está adotando para viabilizar o início 
imediato da obra? 
2. Qual o cronograma estimado pela Secretaria Municipal de 
Educação para o início e a conclusão da construção da quadra? 
3. Há recursos municipais já reservados para garantir a 
contrapartida e o andamento da obra? 
4. Existem outras pendências ou burocracias que ainda precisam 
ser resolvidas para que a obra seja iniciada?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de novembro de 2025.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador