materia nº 162/2025

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 03 de Dezembro de 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Cabe No Meu Pé, fundada em 26/03/2009, com sede localizada na Rua Milton Pinto nº 21, no bairro
Parque das Bandeiras, é uma ONG - Organização Não Governamental e uma associação civil de direito privado sem fins econômicos,
pessoa jurídica, de caráter beneficente, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de oferecer a todos os seus associados ou
cadastrados projetos de recuperação social e de incentivo à geração de emprego, renda e cooperativismo, independentemente de
classe social, nacionalidade, cor, gênero, etnia, sexo, crença religiosa ou partido político, que se rege pelo seu estatuto social,
regimento interno e demais leis e normas legais que lhe forem aplicáveis.
A Associação Cabe No Meu Pé tem por finalidade desenvolver atividades:
I. de defesa de direitos sociais;
II. de organizações associativas ligadas a interesses diversos;
III. de cultura e lazer;
IV. de comunicação;
V. desportivas e
VI. de assistência social.
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
Considera de Utilidade Pública a Associação Cabe No Meu Pé.
Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Associação Cabe No Meu Pé, com sede e foro no Município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de dezembro de 2025.
ADILSON DA FARMÁCIA
Vereador