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materia nº 200/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 200 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaDenomina Praça da Bíblia o logradouro que específica e dá outras providências.
native_id2081

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Arquive-se — —
2024-02-01 Expediente da Mesa — —
2024-01-04 Proposição transformada em lei — —
2023-12-11 Aguardando promulgação da lei — Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5793, originário do Projeto de Lei n.º 200/23, que denomina Praça da Bíblia o logradouro que especifica e dá outras providências, aprovado na 33ª Sessão Extraordinária
2023-12-11 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-12-08 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-12-08 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em 2ª discussão e votação em Sessão Extraordinária em 08/12/2023.
2023-12-08 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em 1ª discussão e votação em Sessão Extraordinária em 08/12/2023.
2023-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-12-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-12-06 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 268/23 (fls. 9/23)
2023-11-24 Às Comissões competentes — —
2023-11-23 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-08T15:00:16.605166-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0
2023-12-08T14:45:42.664990-03:00 Aprovada por maioria simples 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho a honra de submeter à consideração de Vossas 
Excelências, para fins de apreciação e pretendida aprovação, o incluso Projeto 
de Lei que versa sobre a denominação da Praça da Bíblia Sagrada. 
O referido projeto tem por finalidade identificar a área situada num
trecho da Av. Newton Prado, bairro Japão, como Praça da Bíblia Sagrada,
contemplando a comunidade cristã, bem como homenagear e aclarar a palavra 
de Deus todo poderoso, que é fonte de vida e de exemplo para todos nós. 
A Bíblia - ou Sagrada Escritura - é o conjunto dos livros escritos 
por inspiração divina, nos quais Deus se revela a si mesmo e nos dá a 
conhecer o mistério da sua vontade. É a única fonte para conhecermos a Deus. 
Nela encontramos o que precisamos saber a respeito de Deus, Jesus, do 
homem e da vida. A Bíblia é a revelação de Deus acerca de sua vontade para 
os homens. 
Assim, este projeto de lei trata de um assunto de suma 
importância, pois irá criar um espaço de convivência e lazer dedicado à 
comunidade evangélica e que irá valorizar a diversidade religiosa e fortalecer 
esse segmento no Município. 
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 200/2023
Denomina Praça da Bíblia o logradouro
que específica e dá outras providências.
Art. 1º - Passa a denominar-se Praça da Bíblia o logradouro 
situado em trecho da Av. Newton Prado, bairro Japão, em São Vicente, com as 
seguintes medidas e confrontações. 
DESCRIÇÃO PERIMETRAL DA PRAÇA:
"Tem início no P1, coordenadas E 358507.1715, N 7348025.8854; 
e segue em linha reta por uma distância de 28,73m confrontando com o imóvel 
de nº 261 da Av. Newton Prado até o P2, coordenadas E 358532.2281, N 
7348039.9334; daí deflete à direita e segue no alinhamento da Av. Newton 
Prado por uma distância de 11,21m até o P3, de coordenadas E 358531.2978, 
N 7348028.7639; deste vértice continua seguindo em curva por uma distância 
de 7,28m até o P4, de coordenadas E 358531.6128, N 7348021.4909; daí 
segue em curva por uma distância de 6,93m até o P5, de coordenadas E 
358530.8494, N 7348014.6053; deste ponto segue em curva por uma distância 
de 5,35m até o P6, de coordenadas E 358532.4207, N 7348009.4878; daí 
segue em curva por uma distância de 11,56m até o P7, coordenadas E 
358538.4588, N 7347999.6338; deste vértice segue em linha reta por uma 
distância de 2,78m até o P8, de coordenadas E 358541.2294, N 
7347999.3455; seguindo em linha reta por uma distância de 1,01m até o P09, 
com coordenadas E 358541.9760, N 7347998.6538; do vértice P2 ao vértice 
P9 o terreno segue pelo alinhamento da Avenida Newton Prado. Partindo do 
vértice P9, deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 13,60m
confrontando com o imóvel de nº 179 da Avenida Newton Prado até o P10, de 
coordenadas E 358531.2279, N 7347990.3132, deste vértice deflete à direita e 
segue em linha reta, confrontado com o Mar Pequeno por uma distância de 
25,88m até o P11, de coordenadas E 358518.7290, N 7348012.9742; daí 
segue em linha reta ainda confrontando com o Mar Pequeno por uma distância 
de 17,33m, até o marco inicial P1, encerrando-se assim uma área total de 
645,28m2
.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão 
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de novembro de 2023.
JATOBÁ
BENEVAN SOUZA RODRIGO DIGÃO
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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