Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho a honra de submeter à consideração de Vossas
Excelências, para fins de apreciação e pretendida aprovação, o incluso Projeto
de Lei que versa sobre a denominação da Praça da Bíblia Sagrada.
O referido projeto tem por finalidade identificar a área situada num
trecho da Av. Newton Prado, bairro Japão, como Praça da Bíblia Sagrada,
contemplando a comunidade cristã, bem como homenagear e aclarar a palavra
de Deus todo poderoso, que é fonte de vida e de exemplo para todos nós.
A Bíblia - ou Sagrada Escritura - é o conjunto dos livros escritos
por inspiração divina, nos quais Deus se revela a si mesmo e nos dá a
conhecer o mistério da sua vontade. É a única fonte para conhecermos a Deus.
Nela encontramos o que precisamos saber a respeito de Deus, Jesus, do
homem e da vida. A Bíblia é a revelação de Deus acerca de sua vontade para
os homens.
Assim, este projeto de lei trata de um assunto de suma
importância, pois irá criar um espaço de convivência e lazer dedicado à
comunidade evangélica e que irá valorizar a diversidade religiosa e fortalecer
esse segmento no Município.
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 200/2023
Denomina Praça da Bíblia o logradouro
que específica e dá outras providências.
Art. 1º - Passa a denominar-se Praça da Bíblia o logradouro
situado em trecho da Av. Newton Prado, bairro Japão, em São Vicente, com as
seguintes medidas e confrontações.
DESCRIÇÃO PERIMETRAL DA PRAÇA:
"Tem início no P1, coordenadas E 358507.1715, N 7348025.8854;
e segue em linha reta por uma distância de 28,73m confrontando com o imóvel
de nº 261 da Av. Newton Prado até o P2, coordenadas E 358532.2281, N
7348039.9334; daí deflete à direita e segue no alinhamento da Av. Newton
Prado por uma distância de 11,21m até o P3, de coordenadas E 358531.2978,
N 7348028.7639; deste vértice continua seguindo em curva por uma distância
de 7,28m até o P4, de coordenadas E 358531.6128, N 7348021.4909; daí
segue em curva por uma distância de 6,93m até o P5, de coordenadas E
358530.8494, N 7348014.6053; deste ponto segue em curva por uma distância
de 5,35m até o P6, de coordenadas E 358532.4207, N 7348009.4878; daí
segue em curva por uma distância de 11,56m até o P7, coordenadas E
358538.4588, N 7347999.6338; deste vértice segue em linha reta por uma
distância de 2,78m até o P8, de coordenadas E 358541.2294, N
7347999.3455; seguindo em linha reta por uma distância de 1,01m até o P09,
com coordenadas E 358541.9760, N 7347998.6538; do vértice P2 ao vértice
P9 o terreno segue pelo alinhamento da Avenida Newton Prado. Partindo do
vértice P9, deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 13,60m
confrontando com o imóvel de nº 179 da Avenida Newton Prado até o P10, de
coordenadas E 358531.2279, N 7347990.3132, deste vértice deflete à direita e
segue em linha reta, confrontado com o Mar Pequeno por uma distância de
25,88m até o P11, de coordenadas E 358518.7290, N 7348012.9742; daí
segue em linha reta ainda confrontando com o Mar Pequeno por uma distância
de 17,33m, até o marco inicial P1, encerrando-se assim uma área total de
645,28m2
.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de novembro de 2023.
JATOBÁ
BENEVAN SOUZA RODRIGO DIGÃO
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO