materia nº 306/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O uso de cerol e linha chilena em pipas representa um risco grave 
aos usuários de bicicletas elétricas e motocicletas elétricas, especialmente em 
vias urbanas com grande circulação. Acidentes causados por linhas cortantes 
podem resultar em ferimentos graves e até fatais. 
Com isso, a adoção da antena de proteção é medida simples, de 
baixo custo e já comprovada como eficaz para evitar tragédias. A presente 
proposição, portanto, busca proteger a população, promover segurança viária e 
reduzir acidentes envolvendo esses veículos de duas rodas no Município de 
São Vicente.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 159/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso 
de antena de proteção contra linhas 
cortantes em bicicletas elétricas e
motocicletas elétricas, patinetes 
elétricos, scooters e monociclos 
autopropelidos no Município de São 
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica obrigatório, no âmbito do Município de São Vicente, 
o uso de antena de proteção contra linhas cortantes, popularmente conhecida 
como "antena corta-pipa", em: 
I - bicicletas elétricas; 
II - motocicletas elétricas; 
III - ciclomotores e demais veículos similares movidos a propulsão 
elétrica, autopropelidos que transitem em vias públicas municipais. 
Art. 2° - A antena de proteção deverá: 
I - possuir altura mínima capaz de ultrapassar o nível da cabeça 
do condutor em posição de condução; 
II - ser confeccionada em material rígido ou semi-rígido, resistente 
e adequado para romper fios de cerol ou linha chilena; 
III - estar devidamente fixada à estrutura do veículo, de modo a 
não se soltar durante o uso. 
Art. 3° - Os estabelecimentos que comercializam bicicletas, 
bicicletas elétricas, patinetes e motocicletas elétricas no município deverão: 
I - informar os compradores sobre a obrigatoriedade do 
dispositivo;
II - disponibilizar antenas de proteção para venda; 
III - oferecer instalação do dispositivo, facultativa ao consumidor. 
Art. 4º - O descumprimento do disposto nesta lei acarretará ao 
condutor: 
I - advertência na primeira abordagem; 
II - multa no valor de 1 salário mínimo na reincidência; 
III - apreensão do veículo até a regularização, em caso de 
repetidas infrações. 
Art. 5º - O Poder Executivo poderá realizar campanhas 
educativas sobre os perigos do uso de cerol e linha chilena, bem como da 
importância da antena de proteção para prevenção de acidentes. 
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 
(noventa) dias a contar da data de sua publicação. 
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de dezembro de 2025.
JHONY SASAKI
Vereador