| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei nº 152/25 de autoria Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola. |
| native_id | 20872 |
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EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 152/25 O art. 4º do Projeto de Lei nº 152/25 passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições, profissionais da área da saúde e organizações da sociedade civil para a realização das atividades previstas nesta lei.” SCOLA TOE pd ed TEC 340/fe/br