texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 190/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em abril deste ano, este Vereador encaminhou à Prefeitura
Municipal informações sobre uma nova plataforma lançada para a
administração pública em âmbito nacional, a “Plataforma Contrata+Brasil”, que
tem como objetivo principal reduzir a burocracia nas contratações públicas e
estimular a participação dos pequenos negócios na economia local.
Por meio dela, fornecedores podem conhecer oportunidades de
contratação de até R$12.545,11 sem a necessidade de inscrição prévia. No
entanto, para enviar propostas, é necessário estar regulamentado como MEI,
cadastrado no SICAF e realizar um cadastro único e simplificado na plataforma.
Como principais vantagens tem-se a redução de burocracia,
facilitação na busca e oferta de serviços e a integração com o WhatsApp entre
na busca de fornecedores.
Com essa ferramenta, os órgãos públicos poderão contratar
diretamente serviços de MEIs, sem a realização de licitação e através do
WhatsApp, fortalecendo o desenvolvimento econômico local, promovendo a
geração de renda e ampliando a inclusão produtiva.
Assim, com base no exposto:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiada à
Prefeitura Municipal de São Vicente para que nos encaminhe respostas aos
questionamentos a seguir elencados:
1 - A Prefeitura já fez adesão ao Programa Contrata+Brasil?
2 - Em caso afirmativo, como tem sido a experiência das novas
contratações que vêm sendo feitas e sua divulgação?
3 - Em caso negativo, qual a previsão para adesão ao programa?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de novembro de 2025.
JEFFERSON CEZAROLLI
Vereador
open original →