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materia nº 2/2026

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaCópia da medida cautelar, referente a Lei Municipal nº 4311/22, que institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências.
native_id21057

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-06 Para conhecimento da matéria — —
2026-02-05 As Providências — —
2026-02-04 Para encaminhamento ao Executivo — —
2026-01-26 Às Comissões competentes — —
2025-12-16 Para conhecimento e providências — —

Documents (0)

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