| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Cópia do acórdão que decidiu pela irregularidade da prestação de contas dos repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de São Vicente ao Instituto Sulamericano para Promoção da Equidade no Desenvolvimento Sustentável e Multissetorial, referentes ao exercício de 2016. |
| native_id | 21066 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-09 | Para conhecimento da matéria | — | — |
| 2026-03-06 | Para conhecimento e providências | — | — |
| 2026-02-12 | Para encaminhamento ao Executivo | — | — |
| 2026-02-11 | As Providências | — | — |
| 2026-02-11 | Às Comissões competentes | — | — |
| 2026-02-04 | Para conhecimento da matéria | — | — |
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