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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e
REQUERIMENTO Nº 004/2026
Conforme relato de munícipes, atualmente não há um canal de
comunicação disponível para denúncia de maus-tratos a animais, no Município
de São Vicente.
As informações dão conta de que o munícipe, caso flagre
qualquer situação de maus-tratos e queira denunciar, invariavelmente deverá
comparecer pessoalmente à Secretaria de Bem-Estar Animal, localizada na
Rua Padre Anchieta nº 462, 2º andar, o que dificulta, e muitas vezes inviabiliza,
a comunicação imediata de situações urgentes.
Ante o exposto, considerando que os casos de maus-tratos
exigem agilidade na comunicação, bem como o dever do Poder Público em
garantir mecanismos acessíveis de proteção e bem-estar animal,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à
Prefeitura Municipal de São Vicente para que, por intermédio da Secretaria
responsável, nos informe:
1. se existe, atualmente, algum canal oficial (telefone, WhatsApp ou outro
meio) destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos a animais;
2. Caso não exista, que seja avaliada a implantação imediata de um
número telefônico (Disk Denúncia), preferencialmente com atendimento
contínuo;
3. Que, após sua definição, seja promovida a ampla divulgação do canal
oficial à população mediante os meios institucionais do Município.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de fevereiro de 2026.
EDIVALDO DA AUTOESCOLA
Tec 002 JMA/Br Vereador
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