| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp com o objetivo de promover o fornecimento e a instalação de caixas d'água em residências no Município de São Vicente. |
| native_id | 21088 |
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