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materia nº 7/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, que se oficie à ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), à Concessionária Ecovias dos Imigrantes, solicitando informações sobre os seguintes questionamentos: 1. Esclarecimentos quanto ao conhecimento da ARTESP sobre o referido problema de congestionamento no trecho mencionado; 2. Informações sobre a possibilidade e eventual autorização para a realização de estudos técnicos visando à execução de obras estruturais na via; 3. Orientações quanto aos procedimentos necessários para viabilizar tais estudos e futuras intervenções, em conjunto com a concessionária responsável; 4. Informações sobre a possibilidade de autorização para a realização de estudos técnicos visando o serviço de iluminação do trecho da rodovia que corta os bairros da Área Continental de São Vicente.
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2026-02-09T13:54:43.719025-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 7/2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Venho, por meio deste, solicitar informações e providências 
acerca dos recorrentes problemas de congestionamento registrados em trecho 
da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, SP 55, Km 55, que corta os bairros da 
Área Continental do Município de São Vicente, especialmente durante a alta 
temporada, finais de semana e feriados prolongados. 
Nessas ocasiões, o volume excessivo de veículos tem provocado 
retenções significativas na via, levando muitos motoristas a utilizarem rotas 
alternativas por dentro dos bairros lindeiros à rodovia. 
Tal situação tem causado transtornos à população local, 
comprometendo a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida 
dos moradores. 
Cumpre informar que a concessionária Ecovias já possui 
conhecimento da situação e tem adotado medidas paliativas para mitigar os 
efeitos do congestionamento. Todavia, tais ações mostram-se insuficientes 
diante da complexidade e recorrência do problema, sendo evidente a 
necessidade de estudos técnicos mais aprofundados e da implementação de 
obras estruturais permanentes.
Ante o exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que se oficie à ARTESP 
(Agência de Transporte do Estado de São Paulo), à Concessionária Ecovias 
dos Imigrantes, solicitando informações sobre os seguintes questionamentos:
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
1. Esclarecimentos quanto ao conhecimento da ARTESP sobre o 
referido problema de congestionamento no trecho mencionado; 
2. Informações sobre a possibilidade e eventual autorização para 
a realização de estudos técnicos visando à execução de obras estruturais na 
via; 
3. Orientações quanto aos procedimentos necessários para 
viabilizar tais estudos e futuras intervenções, em conjunto com a 
concessionária responsável; 
4. Informações sobre a possibilidade de autorização para a 
realização de estudos técnicos visando o serviço de iluminação do trecho da 
rodovia que corta os bairros da Área Continental de São Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de fevereiro de 2026.
MARCOS VINÍCIUS - COCÃO
Vereador

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