materia nº 7/2026

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 11 de Fevereiro de 2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem como objetivo autorizar o Município de São Vicente a implementar sarjetas permeáveis nas
ruas e avenidas da cidade.
Esta iniciativa busca contribuir para a gestão sustentável das águas pluviais, reduzir enchentes, melhorar a drenagem
urbana e promover a recarga do lençol freático.
A crescente urbanização tem levado à impermeabilização do solo, dificultando a absorção natural da água da chuva e
sobrecarregando o sistema de drenagem.
Como consequência, em período de fortes chuvas, ocorre inundações em alguns locais, conforme diversos relatos
recebidos em nosso gabinete, além da consequente poluição dos cursos d'água devido ao arraste de resíduos e sedimentos.
As sarjetas permeáveis representam uma solução inovadora e eficaz para mitigar esses problemas. Elas permitem que a
água infiltre no solo de maneira controlada, reduzindo o volume de escoamento superficial e minimizando impactos ambientais
negativos.
Além disso, favorecem a melhoria da qualidade da água ao filtrar impurezas antes de sua chegada às bocas de lobo e
aos mananciais.
Cabe ressaltar também que, apesar dos custos iniciais de implantação e execução dessa tecnologia, no longo prazo
haverá uma economia devido a não necessidade dos serviços de manutenção das bocas de lobo, que atualmente demandam muito
gasto.
O uso dessa tecnologia já é adotado com sucesso em diversas cidades do Brasil e do mundo, demonstrando benefícios
ambientais e econômicos.
A sua implementação em São Vicente estará alinhada com os princípios do desenvolvimento sustentável e da
infraestrutura verde, contribuindo para a resiliência climática do município.
Pelo exposto, contamos com apoio dos nobres pares na aprovação do presente:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sarjetas permeáveis nas ruas do
Município de São Vicente e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar sarjetas permeáveis nas vias públicas do Município de
São Vicente, com o objetivo de melhorar a drenagem urbana, reduzir alagamentos e aumentar a infiltração da água da
chuva no solo.
Art. 2º. As sarjetas permeáveis serão instaladas prioritariamente em locais de maior incidência de alagamentos e nas
regiões com elevado índice de impermeabilização do solo, conforme estudo técnico realizado.
Art. 3º. Para a execução do disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias com instituições de ensino,
organizações não governamentais e a iniciativa privada, visando à otimização dos recursos e à aplicação de
tecnologias sustentáveis.
Art. 4º. As despesas decorrentes da implantação das sarjetas permeáveis correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de fevereiro de 2026.
EDIVALDO DA AUTOESCOLA
Vereador