materia nº 167/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º (6 7 12026
ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que cria o Hospital Animal Vicentino no
município de São Vicente e dá outras providencias.
JUSTIFICATIVA
A causa animal é uma realidade em todo Brasil, dezenas de
milhares de munícipes tem algum animal como membro da família, seja este
animal um cachorro, um gato, uma tartaruga, um galo, entre outros.
A cidade conta com mais de 300 mil habitantes, sendo a imensa
maioria contribuinte de IPTU, e outra parte contribuindo com ITBI, ISS, entre
outros tributos.
Casos de repercussão nacional tem ganhado a mídia no país
referente ao cuidado de animais, sendo que diversos legisladores municipais
como este vereador tem seu cãozinho.
Portanto o município necessita em dar uma resposta para
contribuintes desta cidade, e o hospital animal municipal vai de encontro a essa
problemática.
Diante do exposto, IN DI C O ao Sr. Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa anteprojeto de lei nos moldes do seguinte:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANTEPROJETO DE LEI
Cria o Hospital Animal Vicentino, no
município de São Vicente e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica determinada a criação do Hospital Animal Vicentimo,
no município de São Vicente, tendo em vista a necessidade em ofertar cuidado
gratuito com médicos (a) veterinários (a) para animais de munícipes.
Art. 2º - O hospital deve ter horário especifico sendo 24 horas, ou
não sendo 24 horas, havendo plantão de profissionais da saúde animal.
Art. 3º - Os recursos para a funcionamento do hospital pode ser
dos governos federal e estadual, do município, de emendas parlamentares e
semelhantes.
Art. 4º - O hospital deve ser de fácil acesso, com agendamento
para atendimento e serviço de emergência para os animais.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de
90 (noventa) dias a partir de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em
Vereador