materia nº 168/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º (68 12026
ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que cria o Parque Ambiental Vicentino, na
região da Área Continental próximo a Ponte dos Barreiros, criando turismo
ecológico e preservando o meio ambiente.
JUSTIFICATIVA
A preservação do meio ambiente é um assunto de urgência, visto
o surgimento de problemas naturais enfrentados periodicamente no município,
tais como questões climáticas, enchentes, entre outros.
Há recursos de fundos internacionais, recursos de empresas
privadas, e recursos dos governos estaduais e federais disponíveis para esse
fim.
Parques ecológicos são utilizados em todo Brasil e no mundo
como forma de amenizar problemas ambientais, auxiliando de diversas formas
na construção de uma cidade melhor.
Além das questões de sustentabilidade, a criação do Parque vai
de encontra a problemáticas como: ecoturismo, emprego e renda, resgate
florestal e saúde.
Cidades como: São Paulo e Curitiba têm diversos Parques, como
o Parque Buriti em Curitiba, e o Parque Ibirapuera em São Paulo. São Vicente
precisa e merece de um espaço deste porte, buscando arquiteto renomado
para o projeto.
Localizado junto a Ponte dos Barreiros, com margem ao rio, o
Parque abrange as duas vias da pista sentido Área Continental, com forte
apelo para o turismo, o lazer, e ao emprego e renda.
O objetivo da presente propositura é justamente preservar o meio
ambiente, criando um espaço de lazer para os munícipes, resgatando a
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
floresta, reduzindo problemas de questões climáticas, gerando emprego, com
infraestrutura histórica.
Diante do exposto, IN DI C O ao Sr. Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa, anteprojeto de lei nos moldes do seguinte:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANTEPROJETO DE LEI
Cria o Parque Ambiental Vicentino,
na região da Área Continental
próximo a Ponte dos Barreiros,
criando turismo ecológico e
preservando o meio ambiente.
Art. 1º - Determina-se a preservação ambiental, o resgate da
floresta, e a preservação do meio ambiente em todo o Parque. Criando
acessos de infraestrutura que não danifiquem as belezas naturais.
Art. 2º - O Parque pode ser criado com recursos do governo
federal, governo estadual, governo municipal, fundos internacionais de
investimento em floresta e meio ambiente, ou parcerias com empresas
privadas, e outros meios legais de aporte financeiro.
Art. 3º - Deve ser buscado escritório de arquitetura ou paisagismo
sério, com experiência mínima de 5 anos no resgate a floresta e criação de
Parques.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente
lei no que couber.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, | |