materia nº 169/2026

INDICAÇÃO N.º (09 12026
ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que institui o “Projeto
Guardião do Meio Ambiente” e estabelece medidas de incentivo à
proteção, recuperação e educação ambiental, e dá outras
providências.
JUSTIFICATIVA
A inserção da educação ambiental de forma estruturada
e obrigatória nos primeiros anos do ensino público municipal não é
apenas uma proposta pedagógica inovadora, mas uma necessidade
urgente e estratégica para o futuro da nossa cidade e do planeta. O
Programa Municipal "Guardião do Meio Ambiente" nasce da
compreensão de que os valores de preservação, sustentabilidade e
respeito à natureza devem ser cultivados desde a mais tenra idade,
quando a mente da criança está aberta ao aprendizado e à
formação de caráter.
Nos últimos anos, testemunhamos um agravamento
inquestionável das crises ambientais: mudanças climáticas,
escassez hídrica, perda de biodiversidade e acúmulo de resíduos
são desafios que exigem uma mudança de comportamento em
escala social. Essa mudança não ocorrerá apenas com políticas
públicas setoriais ou ações pontuais; ela requer uma transformação
cultural profunda, que deve começar na escola. As crianças de hoje
são as decisoras, consumidoras e cidadãs de amanhã. Oferecer a
elas as ferramentas cognitivas e práticas para entender e interagir
com o meio ambiente de forma responsável é investir em uma
sociedade mais consciente, resiliente e sustentável.
O foco nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º
ano) é intencional e pedagogicamente fundamentado. É nessa fase
que os alunos desenvolvem suas noções de ética, cidadania e
responsabilidade, além de grande curiosidade e capacidade de
absorção. Ao aprender, na prática, como plantar uma semente,
separar o lixo, compreender o ciclo da água ou a importância das
abelhas, a criança não apenas assimila conceitos científicos
básicos, mas também constrói uma relação emocional positiva com
a natureza. Essa conexão é a semente de um compromisso vitalício
com a preservação.
Os pilares do Programa — preservação, coleta seletiva
e cultivo sustentável — foram escolhidos por representarem
conhecimentos aplicáveis no cotidiano do aluno, da escola e da
família. Uma horta escolar, por exemplo, vai além do ensino de
biologia: ela trabalha a paciência, a cooperação, a alimentação
saudável e a valorização do trabalho manual. A coleta seletiva,
quando praticada na escola, torna-se um hábito que se estende à
casa do aluno, reduzindo o volume de resíduos destinados
incorretamente e estimulando a economia circular.
Portanto, mais do que uma disciplina ou projeto
extracurricular, o "Guardião do Meio Ambiente" propõe uma filosofia
educacional integradora. É um investimento de baixo custo e alto
retorno, que coloca o município na vanguarda da educação para a
sustentabilidade, preparando nossas crianças não apenas para os
desafios acadêmicos, mas para os grandes desafios civilizatórios do
século XXI.
Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres
parlamentares para a aprovação deste anteprojeto que será um
legado concreto para as futuras gerações e um passo decisivo na
construção de uma cidade mais verde, saudável e consciente.
ANTEPROJETO DE LEI Nº /2026
Institui [o) Programa
Municipal “Guardião do Meio
Ambiente”, com o objetivo de incluir
no currículo escolar da rede
municipal de ensino conteúdos
sobre preservação ambiental, coleta
seletiva, cultivo sustentável e
práticas de conservação da
natureza, nos primeiros anos de
aprendizagem das crianças, e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal “Guardião
do Meio Ambiente”, a ser desenvolvido nas unidades escolares da
rede pública municipal de ensino, com o objetivo de promover a
educação ambiental de forma transversal, contínua e prática, com
ênfase nos anos iniciais do ensino fundamental.
Art. 2º - São objetivos específicos do Programa:
| — Conscientizar os estudantes sobre a importância da
preservação e conservação do meio ambiente;
Ill — Incentivar a prática da coleta seletiva e da
reciclagem no ambiente escolar e no entorno comunitário;
Ill — Ensinar noções básicas de cultivo de plantas,
hortaliças e árvores, incluindo o preparo do solo, plantio, cuidados e
colheita;
IV — Promover a integração entre teoria e prática por
meio de hortas escolares, composteiras, viveiros de mudas e
espaços de conservação;
V — Formar cidadãos responsáveis e críticos, capazes
de atuar na defesa e na promoção da sustentabilidade.
Art. 3º - O Programa será implementado de forma
gradual, iniciando pelas turmas do 1º ao 5º ano do ensino
fundamental, podendo ser estendido a outras etapas conforme
planejamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação,
em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
| — Elaborar diretrizes pedagógicas e materiais didáticos
alinhados ao Programa;
Il — Capacitar professores e equipes pedagógicas para
atuação como multiplicadores da educação ambiental;
HI — Incentivar a criação e manutenção de hortas
escolares, espaços verdes e pontos de coleta seletiva nas escolas;
IV — Promover eventos, campanhas e atividades
comunitárias relacionadas ao tema;
V — Acompanhar e avaliar periodicamente os resultados do
Programa.
Art. 5º - As escolas da rede municipal deverão incluir em
seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) as ações do Programa
“Guardião do Meio Ambiente”, assegurando sua integração ao
currículo escolar.
Art. 6º - Poderão ser firmadas parcerias com instituições
públicas, privadas e do terceiro setor para apoio técnico, doação de
insumos, mudas, materiais e realização de atividades
complementares.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário, observada a legislação vigente.
Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no
prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Vereador