materia nº 170/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º 1 19/2026
ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que cria a Fundação Arquivo e Memória
no município de São Vicente e dá outras providencias.
JUSTIFICATIVA
São Vicente é o berço do Brasil, aqui iniciou que hoje é
denominado de Brasil, boa parte dos colonizadores desembarcaram aqui, e
ocuparam o território que era pacificamente habitado pelos povos originários.
Mesmo com a vastidão histórica e as belezas naturais, o
município não conta com um local que guarda seus documentos e preserva a
historia municipal e regional.
Daí a necessidade em criar a fundação arquivo e memoria,
viabilizando a preservação histórica, e o resgate a memoria.
Diante do exposto, IN DI C O ao Sr. Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa anteprojeto de lei nos moldes do seguinte:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANTEPROJETO DE LEI
Cria a Fundação Arquivo e Memoria,
no município de São Vicente e dá
outras providencias.
Art. 1º - Fica determinado a criação da Fundação Arquivo e
Memória na cidade, com o objetivo de preservar a historia municipal e regional,
sendo responsabilidade do poder executivo desta cidade tal tarefa.
Art. 2º - Documentos da Casa Legislativa, bem como do Paço
Municipal, Jornais Impressos, Revistas e Livros impressos, bem como outras
fontes documentais, ficam sendo de responsabilidade da Fundação Arquivo e
Memoria.
Art. 3º - Os recursos para o funcionamento da Fundação Arquivo
e Memoria podem ser dos governos federal e estadual, do município, de
emendas parlamentares e semelhantes.
Art. 4º - Espaços municipais ou de entidades filantrópicas podem
ser utilizados para ofertar a sede da Fundação Arquivo e Memoria, bem como
Secretarias ou Bibliotecas na Cidade.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente
lei no que couber.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, | |