materia nº 171/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º Lt 1/2026
ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que cria o Mutirão Saúde na Quebrada,
realizando mutirão de saúde periodicamente em comunidades vicentina.
JUSTIFICATIVA
Mesmo com UBS e postos de atendimento em diversos bairros, a
demanda de médicos especialistas, e até mesmo clínicos gerais são altíssimas
em todos os bairros, sobretudo bairros mais simples.
A cidade conta com mais de 300 mil habitantes, sendo a imensa
maioria contribuinte de IPTU, e outra parte contribuindo com ITBI, ISS, entre
outros tributos.
Portanto, o município necessita em dar uma resposta para
contribuintes desta cidade, para os bairros mais simples, para as comunidades
pobres e periféricas.
Diante do exposto, IN DI C O ao Sr. Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa projeto de lei nos moldes do seguinte:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANTEPROJETO DE LEI
Cria o “Mutirão Saúde na Quebrada”,
promovendo mutirão periódico em
comunidades vicentina e dá outras
providencias.
Art. 1º - Fica determinado a realização periódica de mutirão de
saúde em comunidades vicentina, levando médicos especialistas ou não,
dentistas, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais da saúde até a
população mais simples da cidade.
Art. 2º - Os mutirões devem ser avisados de antemão pelos
canais da prefeitura, deixando a população preparada para o evento.
Art. 3º - Os recursos para o funcionamento dos mutirões podem
ser dos governos federal e estadual, do município, de emendas parlamentares
e semelhantes.
Art. 4º - Espaços municipais ou de entidades filantrópicas podem
ser utilizados nos mutirões, bem como praças publicas, escolas, e
semelhantes.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente
lei no que couber.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
.SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
9) Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / |