materia nº 172/2026

INDICAÇÃO N.º 172 12026
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do
Parque da Juventude do Sambaiatuba, com a finalidade de
promover ações de esporte, cultura, lazer, educação profissional e
inclusão social para crianças, adolescentes e jovens da região, e dá
outras providências.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta nasce do reconhecimento da
histórica desigualdade socioespacial e da carência crônica de
equipamentos públicos de qualidade nas periferias de nosso
município. O bairro Sambaiatuba, em particular, tem sido
negligenciado por décadas, servindo mais como depósito de
problemas urbanos do que como território de cidadania plena. A
ausência de políticas públicas estruturantes gera um ciclo perverso
que limita o horizonte de oportunidades para seus jovens, expostos
diariamente a realidades de vulnerabilidade.
A criação do Parque da Juventude do Sambaiatuba é
uma resposta urgente e civilizatória a esse cenário. Mais do que um
espaço de lazer, propõe-se um equipamento multifuncional, um polo
irradiador de desenvolvimento humano. Ao concentrar ofertas de
esporte, cultura, capacitação profissional e convivência comunitária,
o Parque será uma ferramenta poderosa para direcionar energias,
talentos e sonhos para caminhos construtivos. Oferecerá
alternativas reais à ociosidade forçada e aos riscos sociais, criando
um ambiente protetivo e estimulante.
Esta iniciativa representa uma mudança de paradigma
no trato com nossas periferias: em vez de receber os rejeitos da
cidade, o Sambaiatuba passará a receber investimento, esperança
e futuro. A qualificação da mão de obra local, aliada ao acesso à
cultura e ao lazer digno, é estratégia comprovada para a ruptura do
ciclo da pobreza e para a construção de uma sociedade
verdadeiramente mais justa e igualitária. O Parque da Juventude
não é um custo, mas um investimento social de alto retorno, que
preparará cidadãos mais aptos para a vida e para o mercado de
trabalho, em benefício de todo o município.
Contamos, assim, com o apoio dos nobres Vereadores e
com a sensibilidade do Sr. Prefeito para transformar esta urgente
demanda comunitária em uma realidade que honrará nosso
compromisso com a juventude e com a justiça social.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 12025
Dispõe sobre a criação do Parque
da Juventude do Sambaiatuba e
estabelece suas diretrizes,
finalidades e gestão.
Art. 1º - Fica criado oParque da Juventude do
Sambaiatuba, espaço público multifuncional destinado à promoção
integrada de políticas de esporte, cultura, lazer, educação
profissional, inclusão digital e convivência comunitária para
crianças, adolescentes e jovens.
Art. 2º - O Parque da Juventude tem como objetivos:
| — Oferecer alternativas de ocupação saudável do
tempo livre, reduzindo a exposição a situações de risco social,
Il — Fomentar o desenvolvimento de habilidades
esportivas, artísticas, culturais e profissionais,
Ill — Promover a qualificação técnica e a preparação
para o mercado de trabalho dos jovens residentes na região;
IV — Funcionar como um polo de integração comunitária
e fortalecimento dos vínculos sociais;
V — Garantir o acesso democrático e gratuito a
atividades de cultura, lazer e esporte de qualidade.
Art. 3º - O Parque da Juventude contará,
prioritariamente, com as seguintes estruturas e ofertas de serviço:
| — Quadras poliesportivas cobertas e campos para
prática esportiva;
Il — Espaços multiuso para oficinas de teatro, dança,
música, artes visuais e audiovisual;
Ill — Salas de aula e laboratórios para cursos de
formação profissional e inclusão digital;
IV — Biblioteca comunitária e espaço de estudo;
V — Área de convivência ao ar livre, com equipamentos
de lazer e jardinagem comunitária;
VI — Administração e salas para atendimento
psicossocial e de orientação profissional.
Art. 4º - A gestão do Parque da Juventude será
compartilhada, sob a coordenação do Executivo, em regime de
colaboração com as Secretarias Municipais de Cultura, Educação,
Desenvolvimento Social e Trabalho.
Parágrafo único - Será incentivada a gestão
participativa, por meio da criação de um Conselho Gestor com
representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo
associações de moradores, coletivos juvenis e usuários do
equipamento.
Art. 5º - A seleção e a oferta dos cursos de qualificação
profissional serão realizadas em articulação com o Sistema “S”
(SENAI, SENAC, etc.), instituições de ensino técnico e empresas
locais, visando atender às demandas reais do mercado de trabalho
municipal e regional.
Art. 6º - A programação de atividades esportivas,
culturais e de lazer será regular, gratuita, divulgada amplamente e
aberta à comunidade, com prioridade de acesso aos residentes no
bairro Sambaiatuba e bairros vizinhos.
Art. 7º- Fica autorizado o Poder Executivo a buscar
parcerias, por meio de termos de colaboração ou convênios, com
entidades da sociedade civil e da iniciativa privada, para a
implementação, manutenção e operação de atividades no Parque,
observada a legislação aplicável.
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário, podendo ser custeadas ainda por
recursos de emendas parlamentares, convênios e outras fontes
legalmente admitidas.
Art. 9º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei,
definindo a localização exata, o plano de obras e o modelo de
gestão detalhado, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de
sua publicação.
Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em !! de fevereiro-de 2026.
Vereador