| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria de Cultura, institui a Diretoria de Gestão da Encenação da Vila de São Vicente, e dá outras providências. |
| native_id | 21354 |
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