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materia nº 19/2026

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaCópia da decisão que julgou ilegal, a concessão de pensão concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente - IPRESV, no exercício de 2022.
native_id21358

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Para conhecimento da matéria — —
2026-03-06 Para conhecimento da matéria — —
2026-03-04 Para encaminhamento ao Executivo — —
2026-03-02 As Providências — —
2026-03-02 Às Comissões competentes — —
2026-02-25 Para conhecimento da matéria — —

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