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materia nº 8/2026

Tipo Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaParecer n.º 8/26 ao PL 8/26
native_id21360

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Proposição transformada em lei — —
2026-03-06 Aguardando promulgação da lei — —
2026-03-06 Para encaminhamento ao Executivo — —
2026-03-05 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2026-03-04 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 04/03/2026
2026-03-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

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