| 2026-03-04 |
Proposição aprovada |
— |
Aprovado em discussão e votação única adiada na Sessão Ordinária de 04/03/2026, votação nominal. |
| 2026-03-03 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
— |
| 2026-03-03 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
— |
| 2026-02-25 |
Discussão e votação adiada |
— |
Discussão e votação única adiada na Sessão Ordinária de 25/02/2026, pautado em regime de urgência. |
| 2026-02-25 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
— |
| 2026-02-25 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
— |
| 2026-02-24 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Devolvido com parecer n.º 9/26 |