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materia nº 13/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, que se oficie à Concessionária Ecovias solicitando os seguintes esclarecimentos: 1 - Os responsáveis da Ecovias pelo tráfego nessa região têm conhecimento desse problema? 2 - Se positivo, informar se há um estudo ou plano para solucionar a questão. 3 - Caso seja positivo que haja um estudo ou plano, qual é o prazo de implementação? 4 - Caso negativo, há algum plano emergencial para amenizar os transtornos que vêm sendo causados? 5 - Há previsão para fazer, pelo menos, a recomposição asfáltica do trecho da via que se encontra em péssima condição de tráfego?
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2026-03-02T17:20:49.301793-03:00 Aprovada por maioria simples 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 13/2026
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Venho, por meio deste requerimento, tratar de uma situação que 
tem causado transtornos aos moradores da região da Área Continental e a 
todos que utilizam a Avenida Marginal à Rodovia Padre Manoel da Nobrega, no 
trecho dos Bairros Vila Ema e Parque das Bandeiras, na divisa com o 
Município de Praia Grande, sentido Sul.
Isso porque, a via marginal encontra-se em condições 
inadequadas de tráfego, apresentando buracos, poeira excessiva, lama em 
período chuvoso, dificuldade de acesso, riscos à segurança, causando 
transtornos aos moradores, pedestres e condutores que utilizam diariamente o 
local.
A situação relatada vem se agravando cada vez mais em razão 
do aumento significativo de caminhões de empresas que se instalaram à
margem da via e que exploram a atividade de transporte rodoviário de cargas.
Outro problema a ser relatado é que, com o aumento significativo 
do tráfego de caminhões que vem utilizando a via, constantemente ocorre a
obstrução da passagem de outros veículos por longos períodos.
A pavimentação da referida via marginal e organização do trânsito 
de caminhões no local trará melhorias significativas à mobilidade, à segurança 
viária, à valorização da região e à qualidade de vida da população.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
Por se tratar de via marginal à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega 
e integrar a sua faixa de domínio, à concessionária responsável pela 
administração da rodovia tem o dever de manter a via marginal adequada, 
segura e zelar por sua manutenção.
Diante do exposto, 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que se oficie à 
Concessionária Ecovias solicitando os seguintes esclarecimentos: 
1 - Os responsáveis da Ecovias pelo tráfego nessa região têm 
conhecimento desse problema? 
2 - Se positivo, informar se há um estudo ou plano para solucionar 
a questão.
3 - Caso seja positivo que haja um estudo ou plano, qual é o 
prazo de implementação? 
4 - Caso negativo, há algum plano emergencial para amenizar os 
transtornos que vêm sendo causados? 
5 - Há previsão para fazer, pelo menos, a recomposição asfáltica 
do trecho da via que se encontra em péssima condição de tráfego?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 25 de fevereiro de 2026.
MARCOS VINÍCIUS - COCÃO
Vereador

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