| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei nº 158/25 de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki. |
| native_id | 21568 |
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EMENDA MODIFICATIVA N.º 126 Altera a redação do Art. 7º do Projeto de Lei nº Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 03 de dezembro de 2025. Art. 1.º O Art. 7º do Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 03 de dezembro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, após sua publicação.” Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 04 de março de 2016.