| 2026-03-17 |
Arquive-se |
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Considerando a sanção da lei, determina-se o arquivamento. |
| 2026-03-17 |
Expediente da Mesa |
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ofício será incluído no próximo Expediente da Mesa. |
| 2026-03-12 |
Proposição transformada em lei |
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| 2026-03-09 |
Aguardando promulgação da lei |
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O autógrafo foi encaminhado à Prefeitura por e-mail. |
| 2026-03-09 |
Para encaminhamento ao Executivo |
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| 2026-03-06 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2026-03-04 |
Proposição aprovada |
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Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 04/03/2026. |
| 2026-03-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2026-03-04 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2026-03-04 |
Parecer favorável da comissão |
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Devolvido com parecer n.º 6/26 |
| 2026-03-04 |
Às Comissões competentes |
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| 2026-03-04 |
Para conhecimento da matéria |
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