br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 32/2026

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 32 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaInstitui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CMMU, e dá outras providências.
native_id21594

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição transformada em lei — —
2026-03-30 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo encaminhado por e-mail.
2026-03-27 Para encaminhamento ao Executivo — —
2026-03-26 Aguardando assinatura do autógrafo — —

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.