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materia nº 34/2026

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 34 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaDispõe sobre o reajuste salarial de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
native_id21611

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Aguardando promulgação da lei — O autógrafo foi encaminhado à Prefeitura por e-mail.
2026-03-19 Para encaminhamento ao Executivo — —
2026-03-18 Aguardando assinatura do autógrafo — —

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