| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2026 |
| Date | 2026-03-25 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, para retificar os valores de referência salarial aplicáveis aos cargos de Auxiliar Operacional da Educação I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar. |
| native_id | 21739 |
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