| 2026-04-01 |
Proposição transformada em lei |
— |
— |
| 2026-03-26 |
Aguardando promulgação da lei |
— |
Autógrafo encaminhado através de e-mail. |
| 2026-03-26 |
Para encaminhamento ao Executivo |
— |
— |
| 2026-03-26 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
— |
| 2026-03-25 |
Proposição aprovada em 2º turno |
— |
Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 25/03/2026, votação nominal. |
| 2026-03-25 |
Proposição aprovada em 1º turno |
— |
Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 25/03/2026, votação nominal, em regime de urgência. |
| 2026-03-25 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
— |
| 2026-03-25 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
— |
| 2026-03-25 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Devolvido com parecer n.º 9/26 |
| 2026-03-25 |
Às Comissões competentes |
— |
— |
| 2026-03-25 |
Para conhecimento da matéria |
— |
— |
| 2026-03-25 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Devolvido com parecer n.º 24/26 |