materia nº 547/2026

IN
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º S4* 12026
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação da
Casa das Mães Atípicas.
JUSTIFICATIVA
A Casa das Mães Atípicas atende às necessidades de
mulheres guerreiras do nosso município, que cuidam da casa e
também de suas crianças.
Grande parte da saúde pública envolve orientação,
tratamento e acompanhamento. As mães de crianças atípicas
precisam desse tipo de apoio, oferecido por profissionais da saúde,
como assistentes sociais, psicólogos e outros.
Essas mulheres incríveis precisam de suporte, e
oferecer esse atendimento é fundamental.
Essas mulheres maravilhosas precisam de apoio e a
oferta desta demanda se faz necessário.
Diante do exposto, IN DI C O ao Sr. Prefeito Municipal
que encaminhe a esta Casa anteprojeto de lei nos moldes do
seguinte:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANTEPROJETO DE LEI Nº 12026
Dispõe sobre a criação da
Casa das Mães Atípicas, no
Município de São Vicente e
dá outras providencias.
Art. 1º - Fica determinada a criação da Casa das Mães
Atípicas, no Município de São Vicente.
Art. 2º - O espaço deve ser ofertado pelo município, em
local de fácil acesso, com plantão e oferta de profissionais da saúde
para as mães.
Art. 3º - A Prefeitura pode buscar verba Federal e
Estadual, havendo também a possibilidade de utilizar dinheiro do
município voltado para saúde e tratamento.
Art. 4º - A Casa deve ofertar Assistência Social e
Psicológica para as mães, bem como palestras, oficinas, cursos,
cuidado, bem estar e saúde.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no
prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
de março de 2026.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, | |