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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
native_id2178

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em 1º de fevereiro de 2022 
Mensagem nº 05/22 
Proc. nº 60912/21 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao 
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$55.000,00 (cinquenta e 
cinco mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - 
SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a 
necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação 
de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à 
população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com 
a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
KAYOAMADO 
Prefeito Municipal 
PRAZO: ~ DIAS. 
RECEBIDO EM: _j__/2_/Zl.. l 
VENCE EM: ..J.HJ...1w..22:_ 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
Mensagem nº 05/22 
fl.02 
PROJETO DE LEI ,{• 3/_;;J;).,_ 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente. 
Proc. nº 60912/21 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São 
José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil 
reais). 
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
* * * 

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