| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-02-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 2178 |
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em 1º de fevereiro de 2022
Mensagem nº 05/22
Proc. nº 60912/21
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$55.000,00 (cinquenta e
cinco mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde -
SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a
necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação
de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à
população.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com
a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
KAYOAMADO
Prefeito Municipal
PRAZO: ~ DIAS.
RECEBIDO EM: _j__/2_/Zl.. l
VENCE EM: ..J.HJ...1w..22:_
Exmo. Sr.
Vereador Prof. Thiago Alexandre
DD. Presidente da Câmara Municipal.
São Vicente - SP
Mensagem nº 05/22
fl.02
PROJETO DE LEI ,{• 3/_;;J;).,_
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa
de São Vicente.
Proc. nº 60912/21
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São
José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil
reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
* * *