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materia nº 27/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaR E Q U E I R O, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Delegado Seccional de Polícia de Santos, Dr. Rubens Eduardo Barazal Teixeira, para que sejam prestadas as seguintes informações, visando à viabilização e o planejamento daquela importante iniciativa: 1) Quais as necessidades estruturais mínimas para a instalação de uma Delegacia de Polícia Especializada do Idoso em São Vicente? 2) Qual o quadro de pessoal necessário para o funcionamento adequado de tal unidade? 3) De que formas a Prefeitura Municipal de São Vicente poderia contribuir para a concretização desse projeto? 4) Quais medidas de colaboração poderiam ser empreendidas pela Câmara Municipal de São Vicente? 5) Existe algum programa ou diretriz da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para a expansão de delegacias especializadas na Baixada Santista?
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T15:22:26.980427-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0
2026-04-07T15:22:24.122403-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 27/2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente requerer a Vossa Senhoria a análise e 
providências para a criação de uma Delegacia de Polícia Especializada do 
Idoso no Município de São Vicente/SP. Tal solicitação se justifica pelo 
expressivo e contínuo aumento da população idosa na cidade, que atualmente 
representa entre 14% e 16% do total de habitantes, demandando uma atenção 
específica e especializada por parte dos órgãos de segurança pública.
A ausência de uma unidade especializada local impõe aos idosos 
vítimas de crimes a necessidade de deslocamento até a Delegacia do Idoso em 
Santos, gerando dificuldades de mobilidade, custos adicionais e, em muitos 
casos, o risco de revitimização devido à distância e à burocracia. 
A criação de uma delegacia em São Vicente é crucial para 
oferecer um atendimento policial humanizado, ágil e eficaz, adaptado às 
particularidades e vulnerabilidades dessa parcela da população, garantindo a 
proteção de seus direitos e a pronta apuração de delitos.
Diante da relevância e urgência desta demanda,
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Delegado 
Seccional de Polícia de Santos, Dr. Rubens Eduardo Barazal Teixeira, para que
sejam prestadas as seguintes informações, visando à viabilização e o 
planejamento daquela importante iniciativa:
1) Quais as necessidades estruturais mínimas para a instalação 
de uma Delegacia de Polícia Especializada do Idoso em São Vicente?
2) Qual o quadro de pessoal necessário para o funcionamento 
adequado de tal unidade?
3) De que formas a Prefeitura Municipal de São Vicente poderia 
contribuir para a concretização desse projeto?
4) Quais medidas de colaboração poderiam ser empreendidas 
pela Câmara Municipal de São Vicente?
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
5) Existe algum programa ou diretriz da Secretaria de Segurança 
Pública do Estado de São Paulo para a expansão de delegacias especializadas 
na Baixada Santista?
Contamos com a sensibilidade e o apoio de Vossa Senhoria para 
esta causa de grande impacto social.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 25 de março de 2026.
DR. MARCO ANTONELLI
TEC 036/fe/br

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