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materia nº 30/2026

Tipo Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaParecer n.º 30/26 ao PLC 14/26
native_id21858

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Proposição transformada em lei — —
2026-03-26 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo encaminhado por e-mail.
2026-03-26 Para encaminhamento ao Executivo — —
2026-03-25 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2026-03-25 Proposição aprovada em 2º turno — —
2026-03-25 Proposição aprovada em 1º turno — —
2026-03-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-25 Parecer favorável da comissão — —

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