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materia nº 11/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Promoção Social e Valorização da Vida de São Vicente - ASPVISV.
native_id2186

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação de Promoção Social e Valorização da Vida de São 
Vicente - ASPVISV, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de 
duração indeterminada, foi constituída no dia 19 de fevereiro de 2021.
Sua sede localiza-se na Rua Bento Viana n.º 56, bairro Parque 
Bitaru, e foro no Município. Tem por objetivo a promoção da assistência social, 
educação, cultura, ética, paz, cidadania e direitos humanos.
Dedica-se a promover esses valores gratuitamente, apoiando e 
desenvolvendo ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de 
vida do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação 
profissional, especial, ambiental e esportes.
A entidade vem trabalhando, desde a sua fundação, para 
proporcionar qualidade de vida às crianças e pessoas carentes do município, 
sem distinções de raça, cor, gênero, religião, ou preferências de qualquer 
natureza.
Assim, considerando a necessidade de reconhecermos nesta 
Casa de Leis a importância do trabalho dedicado da ASPVISV, submeto à 
apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 11/22
Considera de Utilidade Pública a 
Associação de Promoção Social e 
Valorização da Vida de São Vicente -
ASPVISV.
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de 
Promoção Social e Valorização da Vida de São Vicente - ASPVISV. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de fevereiro de 2022.
JAILTON JATOBÁ

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